AgInt no REsp 1.995.666
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 18/10/2023
- Registro
- 202200987385
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SINDICATO. ÓBITO DE SUBSTITUÍDO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. POSSIBILIDADE. PROVIM ENTO NEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da ação coletiva ou da execução. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.