REsp 2.244.657
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 02/09/2026
- Registro
- 202504374631
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIVULGAÇÃO DE CENA DE SEXO SEM CONSENTIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXAME PERICIAL. SUPRIMENTO POR PROVA ORAL. SÚMULA 7/STJ. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TIPIFICAÇÃO NO ART. 218-C. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DOS VETORES DO ART. 59 DO CP. SÚMULA 7/STJ. AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, EM CONJUNTO COM A LEI MARIA DA PENHA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. TEMA 1.197/STJ. MAJORANTE DO ART. 218-C, § 1º. DISTINÇÃO DE VETORES NAS FASES DA DOSIMETRIA. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.