Lupa Forense

AgRg no HC 1.099.686

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
26/08/2026
Registro
202602016424

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. PORTE DE ARMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. UNIDADE FÁTICA DO IMÓVEL. PRISÃO DOMICILIAR. PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR. CRIME PRATICADO NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.