AgRg no REsp 2.237.340
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 26/08/2026
- Registro
- 202503598976
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO INFORMAL. MENSAGENS ENVIADAS PELO RÉU À VÍTIMA. UTILIZAÇÃO DESSE ELEMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.