Lupa Forense

AgRg no REsp 2.237.340

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
26/08/2026
Registro
202503598976

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO INFORMAL. MENSAGENS ENVIADAS PELO RÉU À VÍTIMA. UTILIZAÇÃO DESSE ELEMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.