AgRg no HC 1.102.434
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 01/09/2026
- Registro
- 202602170413
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TEMA 1.258/STJ. PROVAS AUTÔNOMAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 8 ANOS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.