Lupa Forense

AgRg no HC 1.102.434

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
01/09/2026
Registro
202602170413

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TEMA 1.258/STJ. PROVAS AUTÔNOMAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 8 ANOS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.