Lupa Forense

AgRg no HC 1.101.053

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
01/09/2026
Registro
202602090763

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE CRACK E COCAÍNA FRACIONADAS. BALANÇA DE PRECISÃO E NUMERÁRIO. ATUAÇÃO NA VENDA DIRETA E RECRUTAMENTO DE INTEGRANTES. REFERÊNCIA À FACÇÃO PCC. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.