AgRg no HC 1.101.053
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 01/09/2026
- Registro
- 202602090763
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE CRACK E COCAÍNA FRACIONADAS. BALANÇA DE PRECISÃO E NUMERÁRIO. ATUAÇÃO NA VENDA DIRETA E RECRUTAMENTO DE INTEGRANTES. REFERÊNCIA À FACÇÃO PCC. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.