Lupa Forense

AREsp 3.304.720

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
11/09/2026
Registro
202602601638

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONSUMAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA N. 83 DO STJ. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, pois o crime de ameaça se aperfeiçoa quando o mal prometido chega ao conhecimento da vítima, bastando o potencial intimidatório das palavras, sendo irrelevante a forma de transmissão, inclusive por interposta pessoa. 2. Nos crimes praticados no contexto da violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, conforme precedentes, aspecto em que o acórdão da origem também se alinha à compreensão desta Corte Superior. 3. A pretensão de absolvição por insuficiência probatória demanda o revolvimento do conteúdo fático-probatório, vedado na via especial (Súmula n. 7 do STJ), porquanto o Tribunal de origem fixou premissas fáticas claras e bastantes para caracterizar a conduta. 4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.