Lupa Forense

REsp 2.267.996

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
10/09/2026
Registro
202601480095

Ementa

RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO POR AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL DIRETO. OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTRAM CABALMENTE A OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REGIME. ADEQUAÇÃO DO FECHADO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA ALIADA À EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. Recurso especial não conhecido.