REsp 2.268.097
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 10/09/2026
- Registro
- 202601446880
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM SINAIS IDENTIFICADORES ADULTERADOS. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE CONDENAÇÃO. ADMISSIBILIDADE OBSTADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICES SUMULARES APLICADOS. Recurso especial não conhecido.