Lupa Forense

AgRg no HC 1.099.789

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
10/09/2026
Registro
202602024486

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA E DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (4 CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS). AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO. FALTA DE DEBATE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.