AgRg nos EDcl no HC 1.094.646
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2026
- Registro
- 202601741501
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. TEMA ABORDADO NO RECURSO ESPECIAL N. 2.231.570/SP INTERPOSTO EM FAVOR DO AGRAVANTE. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. REFUTAÇÃO DESSE FUNDAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.