EDcl no AgRg no HC 1.082.841
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 08/09/2026
- Registro
- 202601050531
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS NÃO SUSCITADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA EFETIVAMENTE DEVOLVIDA EXAMINADA DE FORMA FUNDAMENTADA. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES SEM VÍCIO APTO A AUTORIZÁ-LOS. Embargos de declaração rejeitados.