Lupa Forense

AgRg no HC 1.008.266

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
08/09/2026
Registro
202501994473

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A interposição de agravo regimental contra acórdão prolatado por órgão colegiado é manifestamente incabível e configura erro grosseiro. 2. Agravo regimental não conhecido.