AgRg no HC 1.093.310
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 08/09/2026
- Registro
- 202601676897
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. APREENSÃO DE COCAÍNA EM FORMA DE CRACK EM QUANTIDADE ELEVADA (2.133,97 G). TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDUTOR AFASTADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS INDICADA POR DENÚNCIAS E PETRECHOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.