Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 3.226.296

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
08/09/2026
Registro
202601359457

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. OMISSÃO E OBSCURIDADES NÃO VERIFICADAS. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS ÓBICES DA SÚMULA 7/STJ E SÚMULA 284/STF JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Embargos de declaração rejeitados.