EDcl no AgRg no AREsp 3.226.296
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 08/09/2026
- Registro
- 202601359457
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. OMISSÃO E OBSCURIDADES NÃO VERIFICADAS. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS ÓBICES DA SÚMULA 7/STJ E SÚMULA 284/STF JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Embargos de declaração rejeitados.