EDcl no AgRg no AREsp 3.142.797
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 08/09/2026
- Registro
- 202600024715
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE AFASTADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUTIR JULGADO EM VIA INADEQUADA. ADVERTÊNCIA QUANTO A CONSECTÁRIOS EM CASO DE NOVOS EMBARGOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. Embargos de declaração rejeitados.