AgRg na PET no HC 1.089.927
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental Na Petição No Habeas Corpus
- Publicação
- 08/09/2026
- Registro
- 202601483392
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Petição n. 697.373/2026 e Petição n. 841.574/2026 não conhecidas.