Lupa Forense

REsp 2.238.518

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
02/09/2026
Registro
202504003669

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONTEXTO POLÍTICO-ELEITORAL. CRÍTICA POLÍTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ATIPICIDADE DAS FALAS. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO JURÍDICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Recurso especial não conhecido.