REsp 2.245.949
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 02/09/2026
- Registro
- 202504622056
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TORTURA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 65, I, E 67, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA DA PENA NA SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PLEITO DE PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO NOS EMBARGOS INFRINGENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE. Recurso especial provido nos termos do dispositivo.