Lupa Forense

REsp 2.245.949

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
02/09/2026
Registro
202504622056

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TORTURA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 65, I, E 67, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA DA PENA NA SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PLEITO DE PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO NOS EMBARGOS INFRINGENTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE. Recurso especial provido nos termos do dispositivo.