EDcl no REsp 2.069.820
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 01/09/2026
- Registro
- 202301493720
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DECISÃO COM FUNDAMENTOS SUFICIENTES. BIS IN IDEM AFASTADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração rejeitados.