EDcl no REsp 2.137.113
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 01/09/2026
- Registro
- 202401351049
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA E DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCONFORMISMO DA PARTE. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.