Lupa Forense

EDcl no REsp 2.137.113

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
01/09/2026
Registro
202401351049

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA E DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCONFORMISMO DA PARTE. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.