Lupa Forense

AgRg no RHC 239.689

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
01/09/2026
Registro
202602186410

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERÍCIA FONÉTICA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. COGNIÇÃO SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO FUNDADA EM ELEMENTOS TELEMÁTICOS E FINANCEIROS. DESTINATÁRIO DA PROVA. DILIGÊNCIA IRRELEVANTE E NÃO IMPRESCINDÍVEL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.