EDcl no REsp 2.162.599
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 26/08/2026
- Registro
- 202402947234
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. OMISSÃO NO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. TESE DE FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. IRRELEVÂNCIA DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PRESENÇA DE PROVAS INDEPENDENTES. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. MATÉRIA DE DIREITO SOBRE EXAME DE CORPO DE DELITO EM CRIME CIBERNÉTICO. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.