Lupa Forense

EDcl no REsp 2.162.599

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
26/08/2026
Registro
202402947234

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. OMISSÃO NO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. TESE DE FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. IRRELEVÂNCIA DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PRESENÇA DE PROVAS INDEPENDENTES. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. MATÉRIA DE DIREITO SOBRE EXAME DE CORPO DE DELITO EM CRIME CIBERNÉTICO. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.