Lupa Forense

EDcl nos EDcl no REsp 2.194.718

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
26/08/2026
Registro
202500310140

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. MOLDURA FÁTICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SILÊNCIO PARCIAL ASSEGURADO. ENCERRAMENTO DO ATO POR INICIATIVA DA DEFESA TÉCNICA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.