EDcl nos EDcl no REsp 2.194.718
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 26/08/2026
- Registro
- 202500310140
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. MOLDURA FÁTICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SILÊNCIO PARCIAL ASSEGURADO. ENCERRAMENTO DO ATO POR INICIATIVA DA DEFESA TÉCNICA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.