EDcl no AgRg no REsp 2.219.869
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 26/08/2026
- Registro
- 202502298275
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUTONOMIA DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SOBRE O CRITÉRIO DA CONTINUIDADE DELITIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRÁVEIS. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração rejeitados.