RHC 238.894
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 25/08/2026
- Registro
- 202602006403
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CARMO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTRUTURA HIERARQUIZADA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. CONTEMPORANEIDADE MITIGADA EM CRIME PERMANENTE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATERIALIDADE DA ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE APREENSÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE PARA PRISÃO DOMICILIAR. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido.