AgRg no AREsp 3.106.080

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS INDEPENDENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. ALEGADA CONTAMINAÇÃO DAS PROVAS. TEMA 1.258 DO STJ. OMISSÃO POR ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.