AgRg no HC 1.096.590
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601839984
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NO JULGAMENTO DO JÚRI. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.