Lupa Forense

AgRg no HC 1.099.498

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
18/08/2026
Registro
202602009408

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ROUBO MAJORADO, CÁRCERE PRIVADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO EM CURSO. INADEQUAÇÃO DO WRIT PARA DISCUSSÃO PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.