AgRg no HC 1.098.858
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601973880
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, CORRUPÇÃO DE MENORES, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO OU REVISÃO DA DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DECIDIDO NESTA CORTE SUPERIOR AUSÊNCIA DE REFUTAÇÃO ESPECÍFICA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.