Lupa Forense

AgRg no HC 1.077.908

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
18/08/2026
Registro
202600764719

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. UNIRRECORRIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS PARA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. PERÍODO DEPURADOR DA REINCIDÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.