AgRg no HC 1.077.908
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202600764719
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. UNIRRECORRIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS PARA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. PERÍODO DEPURADOR DA REINCIDÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.