AgRg no HC 1.096.896
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601857868
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO COATOR IMPUTADO A MINISTRO DO STJ. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.