AgRg no HC 1.098.510
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601952990
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. MATÉRIAS JÁ ALEGADAS NESTA CORTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APELAÇÃO EM PROCESSAMENTO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. Agravo regimental improvido.