AgRg no HC 1.083.996
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601126511
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO. INVIABILIDADE. TERATOLOGIA NÃO CONFIGURADA. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ELEMENTOS CONCRETOS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.