AgRg no HC 1.102.855
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202602191477
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIDO LIMINARMENTE. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. TESE JÁ ANALISADA NO ARESP N. 2.779.109/SP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.