Lupa Forense

AgRg no HC 1.102.855

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
18/08/2026
Registro
202602191477

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIDO LIMINARMENTE. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. TESE JÁ ANALISADA NO ARESP N. 2.779.109/SP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.