AgRg no HC 1.095.360
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601777728
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL UTILIZADA NA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE À LUZ DA SÚMULA 545/STJ. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
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