Lupa Forense

AgRg no HC 1.095.360

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
18/08/2026
Registro
202601777728

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL UTILIZADA NA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE À LUZ DA SÚMULA 545/STJ. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

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