Lupa Forense

AgRg no HC 1.094.696

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
18/08/2026
Registro
202601744037

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM PROCESSAMENTO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. Agravo regimental improvido.