AgRg no HC 1.093.246
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601674271
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS. ABORDAGEM POLICIAL EM PATRULHAMENTO. APREENSÃO DE COCAÍNA E CRACK. INDICAÇÃO ESPONTÂNEA DE LOCAL PELO ACUSADO. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.