Lupa Forense

AgRg no HC 1.093.246

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
18/08/2026
Registro
202601674271

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS. ABORDAGEM POLICIAL EM PATRULHAMENTO. APREENSÃO DE COCAÍNA E CRACK. INDICAÇÃO ESPONTÂNEA DE LOCAL PELO ACUSADO. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.