Lupa Forense

AgRg no RHC 235.331

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
18/08/2026
Registro
202601218857

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. VALIDADE DA CITAÇÃO ELETRÔNICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. COMPARECIMENTO DO RÉU AO PROCESSO. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 STJ. Agravo regimental não conhecido.