AgRg no HC 1.090.078
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601490524
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL. WRIT UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental não conhecido.