RHC 238.270
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202601890126
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE PORTE DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO FIXO NÃO UTILIZADA ISOLADAMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.