HC 1.071.773
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202600406611
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTEMPORANEIDADE DO PERIGO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ILÍCITAS COM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECENTES. MODUS OPERANDI SOFISTICADO E MECANISMOS DE AUTOPROTEÇÃO. FUNÇÃO DO PACIENTE COMO INTERMEDIÁRIO E REVENDEDOR. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ BENEFICIADA. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS PARA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. Ordem denegada.