REsp 2.147.244
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202401943717
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT E § 1º; 240, § 2º; E 244, TODOS DO CPP; 4º E 5º, II E III, DA LEI N. 13.022/2014. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. PROVA ILÍCITA E CADEIA DERIVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. GUARDA MUNICIPAL. POLICIAMENTO OSTENSIVO. VALIDADE DA BUSCA PESSOAL. TEMA 656 DO STF. FUNDADAS SUSPEITAS. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.