RHC 232.446

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALTO GRAU DE ORGANIZAÇÃO E PROFISSIONALISMO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ILÍCITAS APÓS PRISÕES DE INTEGRANTES. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS RECENTES QUE EVIDENCIAM CONTEMPORANEIDADE. FUNÇÃO LOGÍSTICA RELEVANTE DO AGENTE - FRETE SEGURO. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS E DESPROPORCIONAIS. JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA SOBRE GRAVIDADE CONCRETA E NECESSIDADE DE CUSTÓDIA PARA INTERROMPER A ATIVIDADE CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE ANALISADA À LUZ DO RISCO ATUAL À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL. Recurso em habeas corpus improvido.