REsp 2.233.529
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202503509866
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. LONGO PERÍODO E RECORRÊNCIA DAS CONDUTAS. TEMA 1.202/STJ. RESTABELECIMENTO DA FRAÇÃO DE 2/3. Recurso especial provido nos termos do dispositivo.