REsp 2.235.977
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202503788364
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁTICO RÍGIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PREJUÍZO RELEVANTE E EMPRÉSTIMO REALIZADO PELA VÍTIMA. SUPERABILIDADE DO PARÂMETRO DE 1/6 MEDIANTE MOTIVAÇÃO ADEQUADA. SÚMULA 83/STJ. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Recurso especial improvido.