AgRg nos EDcl no HC 1.098.394

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SER AUSENTE A HABITUALIDADE DO AGENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Existem indícios de que o postulante trabalharia para suposta facção criminosa. Logo, o Magistrado respaldou a periculosidade do réu diante da aparente habitualidade criminosa, situação corroborada com a afirmação de que o acusado exerceria função gerencial das atividades ilícitas. 2. A despeito da primariedade do agente, a compreensão desta Corte Superior é a de que a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública e, portanto, constitui fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. 3. Agravo regimental não provido.