Lupa Forense

AgRg no RHC 235.206

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
17/08/2026
Registro
202601190497

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME COMETIDO HÁ CERCA DE 10 ANOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a urgência intrínseca às cautelares, sobretudo à mais severa, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com ela evitar. Precedentes. 2. No caso, apesar da gravidade concreta das condutas descritas na inicial, os crimes de estupro de vulnerável ocorreram entre os anos de 2010 e 2015, e a prisão preventiva foi decretada em 19/5/2025, aproximadamente 10 anos depois dos fatos, sem que houvesse registro de novidades fáticas que justificassem a decretação da custódia cautelar, por meio da demonstração de persistente risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, o que ofende o princípio da contemporaneidade. 3. Agravo regimental não provido.