Lupa Forense

AgRg no HC 1.097.693

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
17/08/2026
Registro
202601908348

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A irresignação absolutória já foi analisada no AREsp n. 2.609.248/GO, interposto em favor do ora postulante, o que demonstra tratar-se de reiteração de pedido anterior. 2. Agravo regimental não provido.