EDcl no AgRg no AREsp 3.217.363
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202601149660
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM. SÚMULA 182/STJ. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS. PARCIAL ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES NÃO CONFIGURADOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.